TURMA RECURSAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE “BANK” POR FALHA DE SEGURANÇA EM GOLPES

Decisão condena Fintech a indenizar em R$ 5.000,00 cliente, além de declarar nulas operações e cancelar inscrição no cadastro de maus pagadores

18 de Setembro de 2026

A Justiça de Santa Catarina reconheceu falha na prestação dos serviços do Nubank em caso envolvendo operação fraudulenta e posterior negativação indevida do Consumidor.

Além de declarar inexigível o débito e determinar a retirada da restrição, a instituição financeira foi condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais.

O Nubank recorreu, mas a condenação foi mantida pela Turma Recursal. A decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Quem relatou a Ação foi o Advogado Dr. Epifanio Nunes que atende no Escritório OZAWA Advogados.

FONTE: EPROC/TJSC.

Imagem ilustrativa pública do Google.

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